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Você sabe quais são os deveres do inquilino e do proprietário?

6 minutos para ler

Ao alugar um imóvel, é preciso compreender que há algumas obrigações legais em relação ao locador e ao locatário. Ao conhecer os deveres do inquilino e do proprietário, é mais fácil cumprir todas as regras.

Essas determinações, inclusive, não são válidas apenas para imóveis residenciais. Na hora de alugar um espaço comercial, como um galpão, também é preciso ficar atento a tais questões.

Para que não restem dúvidas, veja quais são os principais deveres do inquilino e do proprietário.

Vistoria

Para que o contrato se encerre do jeito certo, o imóvel tem que ser entregue nas características encontradas pelo locatário. Esse é um de seus deveres mais importantes, mas a lei é bastante ampla ao definir que a unidade deve estar em “perfeitas condições”. Ao alugar um galpão, por exemplo, talvez a pintura não esteja em dia ou seja preciso substituir algum elemento. Na hora da entrega, o mínimo necessário é que as características sejam equivalentes.

Contudo, o proprietário pode se apoiar na legislação para exigir um imóvel em condições melhores que as iniciais. Para evitar problemas nos dois lados, é recomendado encarar a vistoria de entrada e de saída.

Essa é uma obrigação, mas também funciona como um direito para ambas as partes. O processo visa a analisar todos os pontos do imóvel antes de sua entrega, de modo que o locatário saiba como ele deve ser entregue. Ao final, o locador usará a comparação entre as vistorias do fim e do início para garantir que o imóvel esteja nas condições adequadas.

Reformas e obras

Por lei, quem aluga não pode fazer modificações estruturais em um imóvel sem a autorização prévia do dono. Portanto, um dos deveres do inquilino e do proprietário é acertar a questão.

Antes de realizar qualquer alteração, quem aluga precisa solicitar a anuência do responsável pelo imóvel. Após apresentar o projeto, o dono poderá autorizar ou não, e ainda dirá se a modificação será incorporada após o encerramento do contrato.

Algumas obras acontecem de forma a gerar melhorias. Nesse caso, podem ocorrer compensações financeiras, o que é uma obrigatoriedade disposta na lei. As benfeitorias necessárias se relacionam ao uso do espaço e são cruciais para o seu funcionamento. Por causa do caráter indispensável, não exigem autorização prévia do proprietário. Por sua vez, as benfeitorias úteis ampliam as qualidades do imóvel, mas devem ser autorizadas. Ambas são indenizáveis, desde que isso esteja disposto no documento assinado por ambos.

As alterações estéticas não oferecem compensação de valores. É o caso de contratar um galpão e pintar as paredes para que o estoque tenha a identidade visual da marca. Como a modificação é apenas estética, não gera indenização.

Reparos e consertos

No caso dos consertos, os deveres do inquilino e do proprietário variam com a responsabilidade. Imagine que um locatário tem um acidente com um maquinário que compromete uma das paredes de um galpão. Nesse caso, o reparo fica sua sob responsabilidade, já que ele foi o causador do problema.

Por outro lado, os defeitos prévios à locação ou de caráter estrutural são reparados pelo proprietário. Além de tudo, há a obrigação de pagar possíveis prejuízos causados à outra parte.

Imagine que um galpão é alugado para servir de estoque de produtos alimentícios. Uma infiltração surge no espaço e gera o descarte de metade dos itens. O proprietário terá que consertar o problema da infiltração e ainda é obrigado a indenizar o locatário quanto à perda de produtos.

Manutenção

A manutenção cotidiana, por sua vez, é um dever ligado ao inquilino. A lei dispõe que uma das obrigações de quem aluga é garantir que o imóvel seja mantido com características adequadas de uso.

Então, é dever do inquilino fazer a limpeza e cuidar para que o espaço se mantenha funcional. A utilização precisa ser feita de acordo com as condições previstas em contrato e, como visto, a estrutura não pode ser modificada sem autorização.

Esse cuidado é importante para garantir a ocupação adequada do imóvel e o seu bom uso. Se terceiros relacionados ao locatário, como funcionários, causarem problemas e danos, a manutenção é por conta de quem aluga.

Taxas extras

Outro entre os deveres do inquilino e do proprietário é em relação às taxas extras. Em geral, o locatário paga apenas os valores referentes ao aluguel mensal e, se for o caso, ao condomínio. A obrigação de quem aluga é manter o pagamento em dia.

Outras despesas extras, como pagamentos de impostos, taxa de imobiliária e cobranças adicionais do condomínio correm por conta do proprietário. O único caso de cobrança extra que é de responsabilidade do inquilino é o valor referente a juros gerados pelo atraso de pagamento do aluguel, por exemplo.

No caso das reformas e melhorias, os valores são pagos de acordo com as obrigações prévias apresentadas.

Renovação de contrato

Para que a relação seja benéfica para ambos, a renovação de contrato conta entre os deveres do inquilino e do proprietário. Em primeiro lugar, o locatário precisa obedecer a todas as condições dispostas. Do contrário, o locador pode solicitar o retorno do imóvel devido à quebra das determinações previstas.

Se tudo for cumprido como o esperado, o dono deve dar a preferência de compra e de renovação para o atual locatário. Nos imóveis comerciais, especificamente, há o direito de renovação automática quando há a proteção do ponto comercial. Se o locador exerce a atividade comercial no lugar há pelo menos 5 anos e se o contrato já tiver esse período, então o locatário tem direito à renovação automática.

O proprietário, entretanto, pode ceder a propostas financeiras melhores, mas terá que pagar a quebra de contrato e possíveis indenizações pelas perdas geradas à marca. Caso o empreendimento não exerça a atividade no lugar (como indústria ou comércio), a obrigatoriedade é apenas aquela prevista no documento.

Reconhecer os deveres do inquilino e do proprietário no aluguel de imóveis é indispensável para que a relação transcorra sem problemas. Ao observar esses pontos na locação de imóveis comerciais, você estará preparado para firmar contratos melhores para o seu empreendimento.

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