Tire todas as suas dúvidas sobre escritura de imóveis

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Durante o processo de compra e venda de um imóvel, é muito comum que as pessoas foquem a atenção no contrato. Mas existe outro documento que é muito importante para o fechamento do negócio, é a escritura de imóveis

Ela atesta a vontade de ambas as partes por fechar o negócio, e traz todas as informações sobre as condições de venda/compra, tais como: as especificações do bem que está sendo negociado, identificação do comprador e do vendedor, o valor, condições de pagamento e quando será feita a entrega do imóvel.

Apesar de ser um item indispensável na negociação, muita gente tem dúvidas sobre ele. E nós vamos responder algumas das mais recorrentes.

Quais as funções da escritura de imóveis?

Esse documento tem duas funções. Primeiramente, é através dele que as partes manifestam o interesse de fechar negócio. 

Já a segunda é que ele firma todas as condições estabelecidas. Dessa maneira fica registrado que, tanto o comprador como o vendedor, sabiam de todos os detalhes da transação.

Importante ressaltar aqui que uma vez que é feita a lavratura, o descumprimento de qualquer um dos termos acordados pode desencadear penalidades para a parte que descumpriu. 

Qual a diferença da escritura e registro de imóvel? 

Muita gente acha que os dois documentos são a mesma coisa, mas isso é um erro. Na verdade, para que que o negócio seja fechado ambos precisam ser feitos, juntamente com o contrato de compra e venda. 

Enquanto a escritura de imóveis apenas define que ambas as partes têm interesse na negociação, no registro são informados todos os acontecimentos que envolvam o imóvel. Desde a sua construção até mudanças de propriedade. Nesse documento também pode ser informado se o imóvel foi deixado como herança, entre outros tipos de situações. 

Ou seja, ele funciona como histórico. 

Mesmo que a escritura tenha sido feita, o bem só mudará de dono quando o contrato for assinado e o registro feito. 

Como é feita a escrituração? Quanto é cobrado?

A escritura de imóveis pode ser realizada tanto em um cartório como em um tabelionato. Esse documento precisa obrigatoriamente ser reconhecido por um tabelião.

Ambas as partes interessadas na negociação precisam estar presentes no momento de assinatura.

No processo, o comprador e o vendedor precisam apresentar documentos de identificação para a confecção do item. 

No caso do VENDEDOR, quando ele é pessoa física é necessário apresentar: 

  • RG e CPF;
  • Certidão de casamento ou divórcio, conforme situação do proprietário;
  • Comprovante de endereço;
  • Pacto antenupcial caso haja. 

Se a negociação está sendo feita diretamente com uma empresa, construtora ou imobiliária,  a pessoa jurídica precisa apresentar: 

  • CNPJ;
  • Contrato social consolidado;
  • Certidões negativas (INSS e tributos federais);
  • RG e CPF de todos os sócios;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial.

Além disso, independentemente se o vendedor for pessoa física ou jurídica, é necessário informar o endereço e a profissão.  

Já no caso do comprador, ele precisa apresentar.

  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento, casamento ou divórcio conforme situação;
  • Pacto antenupcial, se houver;

E assim como o vendedor é necessário informar o endereço e profissão. 

Além da documentação das partes envolvidas na negociação, para que seja feita a escritura é necessário apresentar os documentos do imóvel. Os itens necessários podem variar conforme o tipo de bem, mas de modo geral são solicitados: 

  • IPTU;
  • Matrícula do Imóvel atualizada;
  • Certidão do cadastro no município;
  • Certidão negativa de débitos municipais do imóvel;
  • Valor renal;
  • Certidão negativa de ônus e ações.

Em relação a valores para a escrituração eles dependem diretamente do valor do imóvel e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) que também varia conforme o município. Por isso o ideal é entrar em contato com a prefeitura para saber a porcentagem correta. Além disso, também são cobradas as taxas de serviço do cartório ou tabelionato.

Qual a validade da escritura do imóvel? 

Esse documento não vence, ou seja, você não precisa se preocupar com sua renovação. No entanto, se houver outro negócio, pois, a primeira negociação não foi finalizada, é necessário lavrar uma nova escritura. 

Quando a escritura pública é necessária? 

A escritura pública precisa ser feita quando o valor na negociação for superior a 30 vezes o salário mínimo. Nesse caso o documento precisará ser lavrado em um Cartório de Notas.

Contudo, importante ressaltar que você pode ser dispensado dessa obrigatoriedade caso o contrato tenha origem de um financiamento feito através do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) ou do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Por que o estado civil interfere no processo?

O estado civil interfere diretamente na escritura, pois, no caso de pessoas casadas, por exemplo, ambos precisam estar cientes da negociação. 

Vamos supor que o proprietário do imóvel que será vendido é casado e faça toda a negociação sem informar a cônjuge. A transação poderá ser invalidada. 

Por conta disso, inclusive, que no caso de casados e divorciados é necessário apresentar o pacto antenupcial. É esse contrato que regulamenta as questões patrimoniais da união, como, por exemplo, o tipo de regime de bens. 

Preciso manter uma cópia da escritura? 

Não necessariamente. Contudo, caso haja mais de um proprietário do bem, ou até mesmo uma situação incomum, é interessante guardar uma cópia por precaução.

Você pode solicitá-la diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Para isso será necessário apresentar o número da matrícula do imóvel, bem como pagar uma taxa no local.

Não há uma tabela nacional de valores, então o preço para emissão de cópia pode variar. 

Devo pedir auxílio de um corretor de imóveis ou imobiliária? 

É altamente recomendado que toda a negociação do imóvel seja feita sob orientação de um corretor de imóveis ou de uma imobiliária. Como você pode ver acima, são necessários vários documentos durante a escrituração, elaboração do contrato e registro. 

Além disso, é preciso ter em mente que existem vários detalhes que precisam ser verificados, como o histórico do proprietário. 

Ao contar com auxílio profissional você poderá facilitar todo o processo de compra e venda e assim evitar problemas no futuro. 

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