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Quais são os documentos necessários para aluguel de galpões?

7 minutos para ler

Empresas que lidam com a venda de produtos, em geral, necessitam de um grande espaço para armazenamento do estoque. Para isso, é fundamental que possam contar com instalações adequadas e que permitam que todos os itens sejam acondicionados corretamente.

Nesse contexto, podemos afirmar que um galpão logístico pode ser a melhor escolha. No entanto, antes de tomar qualquer decisão, é preciso saber quais documentos para aluguel precisam ser apresentados na hora de firmar um contrato.

Neste conteúdo, mostraremos o que você precisa saber sobre documentação legal para aluguel de galpões. Quer entender mais sobre o assunto? Então não deixe de conferir a leitura do artigo de hoje!

Como é estruturado o contrato de locação de um galpão?

O primeiro ponto é entender a estrutura de um contrato de locação de galpão, já que é o documento mais importante em todo processo de transações comerciais de imóveis. Afinal, é o contrato que estabelece os deveres e direitos de ambas as partes envolvidas, proporcionando segurança e garantia de utilização adequada da propriedade.

Para que o contrato seja considerado válido, é necessário que algumas condições estejam presentes.

Definição das partes

O documento deve ser iniciado pela determinação de quem é o locador e quem é o locatário. Essa definição é o que garantirá que o imóvel será utilizado por quem celebrou o contrato.

Identificação do objeto

Outro aspecto importante é estabelecer o imóvel em questão. No caso de um galpão, será necessário especificar:

  • qual é a unidade;
  • o seu endereço;
  • qualquer outro elemento relevante para sua identificação.

Isso evita possíveis ações judiciais pertinentes a uma confusão sobre qual é o imóvel que teve a locação celebrada em contrato.

Direitos e deveres

Sem dúvida, trata-se de uma das partes mais importantes do contrato, pois deixa explícito o que cada uma das partes envolvidas pode e não pode fazer. É nesse momento que os direitos fundamentais são resguardados, incluindo aqueles que constam na Lei do Inquilinato.

Existe, ainda, a possibilidade de adicionar condições extras ao contrato, assim como a preferência ou não pela sua renovação.

Valores e prazos

Caso o contrato não seja por tempo indeterminado, será necessário determinar o prazo mínimo de permanência da empresa locatária. Também será preciso estabelecer o valor pago mensalmente e quais os índices que serão acompanhados no ato da definição do valor de reajuste para o ano seguinte. Juntamente à data de pagamento, devem ser definidos os juros aplicáveis em caso de inadimplência.

Condições de rescisão

Existem algumas ações que têm o poder de anular a relação comercial, já que descumprem com ordens jurídicas. Por exemplo, o caso de uma empresa que aluga um galpão e realiza uma modificação incorreta sem sequer obter a autorização do locador.

Portanto, é imprescindível que estejam especificados todos os cenários em que o contrato pode ser rescindido, além do valor a ser pago de multa. Esse valor também é destinado ao pagamento no caso da extinção antes do fim do prazo mínimo de permanência estabelecido.

Cumprindo com todos os elementos citados, a locação do imóvel transcorre sem qualquer problema e beneficia a todos os envolvidos. Por isso, a legislação deve ser devidamente atendida para evitar dificuldades futuras.

Quais os documentos necessários para alugar um galpão?

Quando falamos sobre documentos para aluguel de galpão, é preciso entender que ambas as partes têm a responsabilidade de apresentar uma série de documentações. Confira quais são estes documentos a seguir.

Documentos do locatário

Os documentos destinados à análise cadastral para pessoa jurídica são:

  • RG;
  • CPF;
  • CNH ou carteira profissional dos representantes;
  • comprovante de Inscrição e de situação cadastral CNPJ (Receita Federal);
  • balanço e DRE do último período;
  • contrato social (com a última alteração contratual);
  • declaração de Imposto de Renda na íntegra (com protocolo de recebimento) da empresa e dos representantes quando fiadores.

Enquanto os documentos para análise cadastral para pessoa física são:

  • RG;
  • CPF;
  • CNH ou carteira profissional;
  • comprovante de residência;
  • declaração do Imposto de Renda na íntegra (com protocolo de recebimento),
  • certidão de casamento ou declaração de união estável;
  • carteira de trabalho (emprego com vínculo) com os 3 (três) últimos contracheques (empregado com vínculo, pensionista, aposentado) ou os 3 últimos extratos identificados.

Lembrando que quando se trata de aluguel de um imóvel comercial, seja um galpão logístico ou uma sala comercial, é fundamental fazer a contratação por meio do auxílio de uma empresa especializada, já que ela seguirá procedimentos que visam resguardar os direitos das partes envolvidas, garantindo mais segurança ao processo.

Documentos do locador

Como em qualquer transação imobiliária, para proceder sem problemas ou dores de cabeça, será necessário que o locador também apresente uma série de documentos básicos para comprovar a sua identidade, tais como:

  • RG;
  • CPF;
  • certidão de nascimento;
  • certidão de casamento ou declaração de união estável (se houver).

Vale lembrar, ainda, que a documentação do cônjuge também deverá ser apresentada para garantir que a locação foi realizada em comum acordo.

Comprovante de propriedade do imóvel

O locador do galpão precisará comprovar que o imóvel em questão pertence, de fato, a ele. Portanto, é indispensável que seja apresentado um comprovante de propriedade ou domínio sobre o imóvel.

Caso a propriedade do imóvel seja compartilhada, como em casamento, bem de herança ou comunhão de bens, as outras partes precisam estar envolvidas em todas as etapas do contrato de locação.

Sem isso, a transação imobiliária não pode ser considerada válida e poderá gerar uma série de problemas tanto para o locador quanto para o locatário. Mais um motivo para que uma empresa especializada faça a intermediação do processo.

Certidões de regularidade do imóvel

Para que todo o procedimento seja realizado da maneira correta, alguns dos documentos para aluguel mais importantes de toda a transação são as certidões que constatam a regularidade do imóvel. No caso de um apartamento, por exemplo, será necessário que a certidão de débitos condominiais seja apresentada, pois é uma forma de assegurar ao futuro locatário que não há qualquer problema com a administração do prédio.

O conceito aqui é atestar que o galpão não faz parte de uma penhora, partilha ou disputa de bens, garantindo que o contrato será cumprido sem qualquer problema futuro.

Como você pôde conferir neste conteúdo, os documentos para aluguel de um galpão não devem ser uma preocupação apenas do locatário. Para assegurar que a transação não trará problemas no futuro, o locador também deve cumprir com uma série de exigências legais.

Você ainda tem alguma dúvida sobre os documentos necessários para alugar um galpão? Quer entender melhor como podemos ajudar? Então, entre em contato com a gente para saber mais!

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