fbpx

Esclarecemos 6 dúvidas sobre o contrato de aluguel comercial

7 minutos para ler

Normalmente, uma das primeiras atividades realizadas no processo de abrir um negócio é a escolha do ponto comercial da empresa. Por apresentar muitos benefícios, como menor investimento e estrutura pronta, muitos empreendedores optam por alugar esse local. Nessa situação, é muito importante se atentar à formulação de um contrato de aluguel comercial.

Esse documento estabelece todas as condições do acordo realizado entre o locador e locatário, garantindo uma relação tranquila e de sucesso para os dois lados. Para isso, é importante saber o que incluir no contrato, evitando erros que podem gerar prejuízos na transação. 

Não sabe como formular o documento? Não se preocupe! Apresentamos, abaixo, 6 dúvidas comuns sobre o contrato de aluguel comercial, facilitando esse processo para o seu negócio. Confira!

1. O que avaliar antes de assinar?

A primeira dúvida mais comum entre locatários e locadores de primeira viagem é quais itens devem ser estabelecidos no contrato. O ideal é que o documento apresente todos os detalhes, bem especificados, que foram acordados entre as partes. Entre eles, estão:

  • valor do aluguel;
  • taxas, reajustes e prazo do contrato;
  • restrições de alteração do espaço;
  • formas de pagamento;
  • rescisão;
  • reparos e benfeitorias no imóvel;
  • obrigações e direitos de ambas as partes;
  • questões de renovação de contrato;
  • multas e consequências para o não cumprimento das cláusulas do contrato.

Essas informações evitam conflitos entre as partes e garantem uma transação mais segura entre elas. Por se tratar de um documento com valor legal, o mais recomendado é envolver profissionais preparados para o seu desenvolvimento  como um advogado.

2. Quais são as obrigações do proprietário?

Como falamos, um dos itens que deve constar em seu contrato de aluguel comercial são as obrigações do locador  ou proprietário. Esse tópico apresenta todas as responsabilidades que essa parte deve exercer antes e durante a relação de contrato. Entre elas, estão:

  • entregar o imóvel em condições de uso;
  • se responsabilizar por problemas estruturais e vícios do imóvel anteriores à locação;
  • custear as taxas de intermediação, que incluem a própria elaboração do contrato;
  • fornecer recibos e comprovantes para o locatário;
  • custear fundos de reserva e certos gastos adicionais de condomínio.

As obrigações podem variar conforme a estrutura do imóvel e o acordo feito entre as partes. Sejam elas quais forem, é recomendável que todas sejam incluídas e detalhadas dentro do contrato de locação — prática que garante mais segurança para o inquilino.

3. E as do inquilino?

Assim como o proprietário, o inquilino também tem responsabilidades que devem ser dispostas no contrato de aluguel comercial do imóvel. Entre as mais comuns, estão:

  • pagar o aluguel e encargos dentro do prazo e da forma estipulada em contrato;
  • fazer uso do imóvel para o fim determinado no acordo;
  • preservar o ambiente locado;
  • não realizar alterações sem aprovação prévia do locador;
  • enviar ao proprietário correspondências e cobranças diversas de responsabilidade dele;
  • pagar as despesas de serviços públicos — energia, água, esgoto, gás;
  • seguir regras e regulamento do condomínio;
  • arcar com a manutenção regular e reparos causados pelo uso do imóvel;
  • devolver o imóvel dentro das condições estabelecidas no contrato.

Da mesma forma que as obrigações do locador garantem mais resguardo para o inquilino, incluir as responsabilidades deste no contrato também assegura a tranquilidade da transação para o proprietário, evitando possíveis prejuízos.

4. Quais garantias podem ser usadas?

Outro item geralmente presente em um contrato de aluguel comercial é a garantia locatícia. Ela funciona como uma segurança para o proprietário caso algo aconteça com o imóvel — como atrasos no aluguel e depredação do espaço. Existem quatro modelos que podem ser usados. São eles:

  1. fiador — pessoa que se torna responsável solidariamente pelas obrigações do locatário;
  2. título de capitalização – o inquilino adquire o título, que é uma espécie de caução, no valor estipulado pelo locador. Esse valor é devolvido ao locatário ao final do contrato, se suas obrigações estiverem em dia.
  3. caução em dinheiro – similar ao título de capitalização, porém, o valor é depositado em caderneta de poupança conjunta entre as partes, com valor limitado em até três meses de aluguel. Obs.: esta modalidade tem sido pouco utilizada em alugueis comerciais.
  4. caução hipotecária – o locatário oferece a hipoteca de um bem como garantia do contrato, como por exemplo, um apartamento ou um terreno;
  5. seguro-fiança  contratado entre as partes, por meio de uma companhia seguradora.​

A escolha pode ser acordada entre as partes ou estabelecida pelo locador ao colocar o estabelecimento no mercado para aluguel. Não é permitido o uso de mais de uma garantia por contrato.

5. Quais as opções de prazos, multas, renovação e reajustes?

Apesar de o valor do aluguel ser estipulado pelo locador, alguns pontos relativos à multas, rescisões e reajustes de contratos devem seguir regras. Entenda melhor sobre cada um, a seguir!

Reajuste

O reajuste do valor do aluguel não pode ser feito antes do prazo mínimo permitido por lei, que atualmente é de um ano de contrato. O ideal é que o índice de reajuste seja estipulado no documento, permitindo que ambas as partes tenham conhecimento sobre a alteração na quantia transacionada.

Multas por atraso

As multas por atraso no pagamento do aluguel não podem ser superiores a 20% ao mês. Já as taxas de condomínio não devem ultrapassar 2%. O inquilino fica responsável pelas multas e atrasos nos pagamentos que são de sua responsabilidade, como luz, água e esgoto.

Retomada do imóvel

Contratos ​que estão vigorando por prazo indeterminado, ou seja, vencidos, podem ser rescindidos pelo proprietário por meio de uma denúncia vazia, que consiste na solicitação do imóvel sem justificativa e sem a necessidade de indenizar o inquilino, dando a ele um prazo de 30 dias para sair do local.

Em contratos comerciais, é possível buscar condições para uma renovação compulsória, que garante a permanência do inquilino pelo mesmo prazo do contrato atual. Para isso, é necessário atender 3 exigências:

  1. ter um contrato de locação comercial por escrito;
  2. ter um prazo mínimo de contrato de 5 anos;
  3. permanecer por, no mínimo, 3 anos consecutivos no mesmo ramo de atuação.

Além disso, a renovação compulsória deve ser solicitada pelo inquilino com prazo máximo de 1 ano e mínimo de 6 meses da data de finalização do contrato. O processo deve ser feito na Justiça, por meio de uma Ação Ajuizada. 

6. O que diz a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato, de 1991, é responsável por regular o mercado de aluguéis de imóveis no Brasil — residenciais e comerciais. Nesse sentido, ela estabelece regras e normas que devem ser seguidas pelo contrato de aluguel. Entre as elas, estão:

Fica evidente que criar um contrato de aluguel comercial não é uma atividade simples, uma vez que impacta diretamente na segurança do acordo feito entre locador e locatário. Assim, é importante contar com um profissional de confiança para isso.

Uma dica é usar uma consultoria imobiliária para a tarefa. Com esse parceiro é possível realizar todo o processo de locação do ambiente de negócio, desde a busca por opções, negociações, acordo, vistoria de entrada, até a gestão do contrato, posteriormente. Isso reduz os riscos para os dois lados na transação.

Agora que você sabe a importância do contrato de aluguel comercial e como uma imobiliária especializada pode contribuir com essa atividade, acredita que é o momento de encontrar esse parceiro? Então, entre em contato com a Só Galpões e comece seu projeto!

Posts relacionados

Deixe uma resposta

Share This

Receba nossos conteúdos em primeira mão