Muitas pessoas sonham em abrir a própria empresa, mas elas acabam se deparando com uma série de leis que impõem regras e condições para que essa empreitada seja efetivada. Uma dessas obrigações é saber como tirar alvará de funcionamento, que é um importante documento que proporciona aos empreendimentos abrirem suas portas ao público.

Assim, para que seu negócio seja formalizado, esse é um dos passos que uma empresa deve seguir, além de outras exigências necessárias para o pleno funcionamento do empreendimento. Pensando nisso, preparamos este post para que você saiba exatamente como tirar esse alvará. Confira agora!

Afinal, o que é um alvará de funcionamento?

Ele é um documento emitido pela prefeitura de sua cidade, que permite ao estabelecimento dar início a uma atividade empresarial. Nele, existe um acordo, em que o órgão governamental concorda com a instalação de um negócio, afirmando que o local é propício e cumpre com as normas legais.

As empresas que não têm esse documento não estão em conformidade com as leis. É importante entender que, tanto o alvará de funcionamento quanto às taxas que são cobradas por ele, variam de acordo com o tamanho, tipo de negócio e espaço utilizado.

É importante lembrar que o Microempreendedor Individual (MEI) também precisa ter o alvará de funcionamento para legalização do seu negócio. No entanto, ele apresenta algumas diferenças, inclusive na questão do pagamento de taxas, que variam conforme a legislação de cada município.

Quais documentos necessários para a sua emissão?

O alvará de funcionamento é o documento mais importante para a abertura de um empreendimento, uma vez que sem ele, a empresa não poderá abrir suas portas. Mesmo que toda a documentação restante esteja em ordem, é preciso que ele seja expedido para que o negócio seja legalizado.

Cada município tem normas próprias para a emissão desse alvará, mas de modo geral, os documentos necessários para a sua obtenção são:

  • cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quitado referente ao imóvel onde as atividades empresariais serão desempenhadas;
  • planta do imóvel com o respectivo habite-se ou ainda com o auto de conclusão, auto de vistoria e certificado de conclusão;
  • CPF e RG, originais ou cópias, de quem é responsável pelo negócio;
  • setor, quadra ou lote do imóvel, conhecido também como SQL;
  • Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CMM, obtido na Secretaria das finanças;
  • declaração de conclusão do imóvel recém-construído e;
  • declaração do ofício que vai desempenhar, compreendendo qual o objetivo do imóvel e qual área será voltada aos consumidores.

Como esse documento não é o único exigido para as empresas, é preciso também do alvará do Corpo de Bombeiros. Já para quem trabalha no ramo de alimentos e saúde, é indispensável um laudo de vistoria da Vigilância Sanitária do seu município.

Quais os valores a serem pagos?

Quando um empreendimento não possui o alvará de funcionamento, a consequência é bem simples: multa e possibilidade interdição do funcionamento do local. Inclusive, essa multa não é apenas um valor único, mas sim uma taxa que a prefeitura cobra a cada mês, obrigando o empresário a buscar legalizar sua situação, para que não fique sujeito a pagamentos contínuos.

O valor dessa multa, em determinados casos, como o de utilizar um ambiente que não seria permitido pela lei, pode ultrapassar a faixa dos dois mil reais. Por isso é que todos os estabelecimentos seja com prestação de serviço ao público, seja industrial ou comercial, precisam desse documento.

Essas especificidades se estendem a lojas, bares, enfim, qualquer atividade que faça atendimento a uma determinada demanda e apresente um espaço físico para isso.

Os custos relacionados ao pagamento do alvará são definidos por meio de alguns parâmetros, entre eles, o tamanho do ambiente da empresa, o tipo de serviço fornecido e também se é a primeira solicitação do alvará ou uma renovação.

Como tirar alvará de funcionamento online?

Em diversas cidades do Brasil, existe a possibilidade de solicitar o alvará de funcionamento de forma gratuita pela Internet. O procedimento é bem simples, porém você deve ficar atento a todos os detalhes ao preencher o formulário.

Para iniciar o seu pedido, é necessário declarar que seu negócio segue as leis municipais no tocante às condições sanitárias e de zoneamento urbano e não deixe de preencher tudo que é pedido no formulário, observando todas as cláusulas.

Além disso, é importante você buscar por informações completas sobre o código de zoneamento e sobre as leis ambientais e sanitárias do seu município, visto que essa prática evita problemas futuros.

Onde e como conseguir o alvará definitivo?

Como já mencionado, a obtenção do alvará de funcionamento se faz em seu município. Assim, você deve ir à sua prefeitura e se informar, visto que as secretarias responsáveis pela tramitação do pedido mudam de nomenclatura de acordo com cada cidade. Em várias delas, será a Secretaria de Comércio e Serviços, de Indústria, ou algum órgão similar.

No entanto, quando o assunto é como conseguir um alvará definitivo, não existe nenhuma regra relacionada ao grau de dificuldade da tarefa.

No geral, caso sua atividade básica não apresente nenhum risco, nem requeira determinado tipo de licenciamento adicional, a liberação do alvará é bem simples e rápida. Porém, de acordo com a complexidade do seu negócio, a dificuldade aumenta por causa da burocracia.

Por exemplo, pode haver uma lei municipal que exija a apresentação de licença ambiental para determinada atividade, que por sua vez prevê um estudo de impacto ambiental, portanto, a recomendação é que você procure o seu município o quanto antes.

Todos esses processos apresentam alguma morosidade, levam algum tempo e exigem custos. Existe ainda o fato de que nem todos os órgãos públicos são exatamente organizados.

Dessa forma, como vimos neste artigo, conforme o ramo de sua atividade, além do alvará de funcionamento, é preciso que você cumpra com outras exigências, como a licença ambiental e o alvará do Corpo de Bombeiros. Então, consulte sua prefeitura para saber as regras pertinentes para que você dê abertura à sua empresa.

E aí, gostou do nosso post sobre como tirar alvará de funcionamento? Então, que tal saber agora o que observar na hora de comprar um imóvel comercial?