AVCB: o que é e qual a sua importância?

Manter um galpão industrial ou comercial exige uma série de cuidados. Afinal de contas, o espaço físico é, geralmente, o coração da produção ou logística da empresa. E um dos pontos de atenção que todo dono ou locatário precisa avaliar é a existência do AVCB. 

Esse é um documento fundamental, que serve para assegurar que o ambiente está dentro das regulamentações estabelecidas por lei para a prevenção de acidentes, bem como para evitar problemas com as autoridades competentes. 

O que é AVCB?

AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Esse é um documento que tem como objetivo comprovar que o seu galpão atende todas as medidas de prevenção e combate à incêndios. 

Além disso, ele também comprova que os locais estão adequados à legislação para se evitar desastres nas edificações, em áreas de reunião de público e estabelecimentos de maneira geral.

Ele é emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Assim como outros documentos de autorização ele possui validade. Por isso é importante ficar sempre de olho na data de vencimento, que varia conforme o tipo de edificação e também o uso. 

Quando o AVCB é necessário? 

O AVCB é  exigido em várias situações. A reforma é uma das mais comuns. Mas, ele também é obrigatório em outros momentos, dentre eles: 

• Construção de galpões e edifícios em geral;
• Ampliação da área já construída;
• Construções provisórias, como tendas para eventos e circos; 
• Mudança no tipo de uso ou ocupação;
• Regularização de edificações ou da área de risco.

Além disso, é importante deixar claro que toda vez que a empresa mudar alguma informação de sua atividade, como o próprio nome, um novo documento precisa ser emitido. O mesmo ocorre quando há alguma mudança arquitetônica no galpão. 

Qual a importância desse tipo de procedimento? 

Atualmente, no Brasil existe uma legislação (Lei 13.425) que estabelece uma série de medidas e diretrizes para prevenir e combater catástrofes envolvendo edificações, como incêndios. Ela é necessária justamente para evitar prejuízos ainda maiores, como a perda de vidas. 

Por isso que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é tão importante. É por meio dele que é possível garantir que a sua estrutura realmente atenda a todas essas exigências. 

Desde a sinalização de saídas de emergência, até a disponibilização de extintores, tudo isso é avaliado durante a visita in loco e garante maior segurança ao local. 

Como solicitar esse documento? 

O AVCB deve ser solicitado diretamente ao Corpo de Bombeiros da sua cidade. 

A autoridade irá verificar qual a finalidade do seu galpão, bem como as características da estrutura. Somente então serão estabelecidas as exigências necessárias para obtenção do documento.

Importante ressaltar que a vistoria é feita de maneira in loco. Se porventura não existirem condições do procedimento de avaliação no local pelo Corpo de Bombeiros, uma equipe técnica da prefeitura municipal da sua cidade é quem irá realizar a vistoria. 

Com o AVCB meu galpão está livre de fiscalizações?

Não, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento que atesta que o seu galpão está alinhado à legislação atual de prevenção e combate a incêndios. 

No entanto, as autoridades competentes podem realizar fiscalizações para garantir que todas as exigências estão sendo cumpridas, ou até mesmo pedir ajustes adicionais. 

Manutenção preventiva é fundamental! 

O AVCB é um documento essencial para garantir que o seu galpão opere de forma regular. No entanto, é preciso ressaltar a necessidade da manutenção preventiva. 

É de responsabilidade do proprietário e do usuário da edificação garantir que todos os mecanismos e dispositivos de prevenção e combate a incêndios estejam funcionando corretamente. 

E dentre os cuidados que precisam ser tomados estão: 

• Garantir que os extintores certos estejam nos locais apropriados

Uma das exigências básicas do Corpo de Bombeiros é a presença de extintores na edificação. Mas o que muita gente não sabe é que existem diferentes tipos de extintores.

Dependendo do tipo de atividade desempenhada no seu galpão, pode ser necessário um tipo específico. 

Hoje os extintores são divididos conforme a classificação de incêndios.

1. Classe A: indicado para incêndios com madeira, borracha ou papel;
2. Classe B: indicado para incêndios em superfícies onde não há rastros de líquidos inflamáveis, como gases combustíveis;
3. Classe C:  indicado para incêndios em equipamentos e maquinários que usam energia elétrica;
4. Classe D: indicado para incêndios derivados da combustão de gases pirofóricos, como o sódio, magnésio e selênio. 

Inclusive, nas próprias exigências do Corpo de Bombeiros é indicado o tipo mais apropriado.

Levando em conta a classificação de incêndios, existem três tipos de extintores:

1. Pó Químico que é mais indicado para Classe B, mas pode ser usado nas classes A e C;
2. Gás Carbônico que é recomendado para A e B, mas não para locais fechados por ser asfixiante;
3. Água que é indicado para classe A. 

• Validade e qualidade dos componentes de prevenção e combate 

Outro cuidado essencial para garantir mais segurança para seu galpão é sempre ficar de olho na validade e qualidade dos componentes de prevenção e combate de incêndios. Desde extintores, hidrantes, até os sistemas de bombeamento e proteção. 

• Troca de equipamentos quando necessário 

Dependendo do tipo de atividade exercida no seu galpão, podem existir componentes e equipamentos específicos, como é o caso de sensores de fumaça. Nesse caso também é de responsabilidade do proprietário ou responsável legal do local avaliar o bom funcionamento desses dispositivos e fazer a troca quando necessário. 

• Implementar outros mecanismos de combate e prevenção a incêndio 

Além dos extintores, é importante que o galpão tenha outros mecanismos de combate e prevenção a incêndios, de acordo com seu porte e utilização. Dentre eles podemos citar os sprinklers, que são “chuveiros” acionados de maneira automática conforme a temperatura do ambiente.

A água que cai desses dispositivos pode alcançar uma área de até 16m². Por isso, é importante contar com um projeto técnico que indique a quantidade e localização dos sprinklers. 

Os hidrantes também devem estar presentes no seu galpão. Eles servem como pontos de apoio na hora do combate, e também possuem uma série de regras de instalação e vazão que são determinadas pelo Corpo de Bombeiros e NBR.

Mais do que ter o AVCB, é essencial manter bons hábitos de segurança para evitar incidentes no seu galpão. Por isso, nunca deixe de fiscalizar periodicamente a edificação, garantindo assim que ela esteja totalmente segura para uso. 

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